Política de Privacidade do 5522f

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 5522f, operada sob o domínio 5522f.net, doravante denominada simplesmente "5522f", "nós" ou "Plataforma".

Para todos os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o 5522f atua como controlador de dados, determinando as finalidades e os meios do tratamento das informações pessoais coletadas de seus usuários no Brasil.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2. Dados que Coletamos

O 5522f coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Gênero (opcional, para personalização de comunicações).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para comparação facial (quando exigido por procedimentos de segurança);
• Comprovante de fonte de renda (em casos de movimentações de maior volume).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — os dados completos são processados diretamente pelo processador de pagamentos, nunca armazenados em nossos servidores);
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de conta em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) na extensão necessária para processar transações.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Interações com promoções, bônus e programas de fidelidade.

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão de navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de geolocalização aproximada (estado/cidade, derivada do IP);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pelo 5522f exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos suas informações para fins incompatíveis com as finalidades declaradas nesta Política:

4. Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5522f possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela Receita Federal;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, personalização opcional e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise estatística agregada e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificação de solvabilidade e histórico de transações para gestão de risco financeiro.

5. Compartilhamento de Dados

O 5522f não vende dados pessoais de usuários a terceiros, em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões — compartilhamento dos dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — compartilhamento de identificador de sessão anônimo para viabilizar a execução dos jogos;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços especializados de verificação de identidade e prevenção à fraude contratados pelo 5522f como suboperadores;
• Autoridades públicas brasileiras: SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal — quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo legítimo;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de e-mail transacional, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD;
• Auditores independentes: empresas de auditoria contratadas para verificação de conformidade, sob obrigação de confidencialidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais para países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção previsto pela LGPD. Quando isso ocorre, o 5522f adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário estrangeiro;
• Verificação de que o país destinatário possui legislação de proteção de dados considerada adequada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Obtenção de consentimento específico do Titular quando aplicável e necessário.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem Malta, Gibraltar, Chipre e países da União Europeia — todos sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), considerado regime adequado para fins de transferência internacional sob a LGPD.

7. Retenção de Dados

O 5522f retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas, conforme definido pela LGPD.

8. Segurança das Informações

O 5522f adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 5522f utiliza protocolo TLS 1.3 (HTTPS) com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da Plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança conduzidas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos Titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5522f utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o comportamento de navegação.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na sua conta 5522f. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o 5522f está comprometido a respeitar e facilitar o exercício. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo entrando em contato pelo e-mail [email protected]:

O 5522f responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular.

11. Dados de Menores de Idade

Caso o 5522f tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que um menor pode ter criado uma conta em nossa Plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] imediatamente.

Pais e responsáveis legais que tiverem conhecimento do uso indevido da Plataforma por menores sob sua tutela devem nos comunicar imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12. Alterações desta Política

O 5522f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização exibida no topo desta página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das condições atualizadas. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected].

13. Contato e DPO

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou realizar qualquer solicitação relacionada à sua privacidade no 5522f, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd)

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD caso considere que o tratamento de seus dados pelo 5522f não está em conformidade com a LGPD.